A legitimidade passiva na execução é dos temas mais importantes do Processo Civil. Conhecer com segurança as regras de substituição de partes acentua ainda mais a atenção exigida pelo tópico. No Tema 981, o STJ decidiu que o redirecionamento da execução fiscal, quando baseado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido, conforme art. 135, III, do CTN. Neste sentido: REsp 1.645.333/SP   por Leticia Calderaro | Advogada 17.203 DF   AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas, e não deve ser utilizado como aconselhamento jurídico específico para um caso concreto. Se você deseja saber mais a respeito, entre em contato.

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