Algumas pessoas desconhecem o fato de que a lei brasileira permite tanto o casamento como o divórcio realizados por procuração. Noivos que não possam estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento civil ou não possam comparecer no dia da celebração do casamento, podem realizar o casamento nomeando, por procuração, uma terceira pessoa para representá-los. O divórcio também pode ser feito sem que se exija a presença dos cônjuges no cartório, podendo ser representados por advogado constituído, desde que ambos estejam de acordo com o término do vínculo matrimonial, e que cumpram os demais requisitos dispostos em lei. Para que um terceiro possa representar os interessados…, tanto para o casamento como para o divórcio extrajudicial, será necessário que o procurador apresente ao cartório uma variedade de documentos dos noivos ou cônjuges, além de uma procuração pública específica para o ato, com data não superior a 90 dias. Vale registrar que o divórcio não precisa ser realizado na mesma cidade onde foi realizado o casamento. E também que as partes envolvidas podem não estar residindo, ou não ser mais domiciliadas no Brasil. Na hipótese de uma das partes ser cidadão estrangeiro ou estar residindo no exterior, qualquer documento emitido fora do Brasil, aqui só terá validade após ser traduzido para o português por profissional juramentado, registrado e apostilado, tudo na forma da lei. Esses atos – tanto o casamento como o divórcio – tem consequências jurídicas muito importantes na vida dos envolvidos. Até mesmo um inventário de bens situados no Brasil de uma pessoa falecida pode ser feito por procuração a um advogado, sem a presença física dos herdeiros. Para que qualquer desses atos sejam realizados é FUNDAMENTAL que se procure consultar com um advogado brasileiro de sua confiança para receber a orientação devida antes de iniciar qualquer procedimento.   por Leticia Calderaro | Advogada 17.203 DF   AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas, e não deve ser utilizado como aconselhamento jurídico específico para um caso concreto. Se você deseja saber mais a respeito, entre em contato.

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